O que é o divórcio online no Brasil?
O divórcio online é uma modalidade extrajudicial, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2020, realizada por plataformas como o e-Notariado. Ideal para divórcios consensuais, permite divórcios rápidos e sem burocracia, desde que não haja filhos menores ou incapazes com questões pendentes. Os divórcios online legais e eficazes exigem a presença de um advogado e o uso de certificação digital, garantindo validade jurídica. Essa opção é prática para casais que concordam sobre a divisão de bens imóveis em divórcios conflituosos ou outros termos, como pensão alimentícia.
Quem pode optar pelo divórcio online?
Casais em comum acordo podem realizar divórcios online legais e eficazes, especialmente se não houver filhos menores ou questões judiciais pendentes. Conforme a Resolução CNJ nº 571/2024, casos com filhos menores são possíveis se guarda e pensão já foram resolvidos judicialmente. A divisão de bens adquiridos durante um casamento estável segue o regime de bens (comunhão parcial, total ou separação). Para divórcios litigiosos com bens complexos, como empresas ou múltiplos imóveis, o consenso é necessário para a via extrajudicial. O processo pode ser conduzido mesmo com as partes em diferentes cidades ou países.
Passo 1: Contratar um advogado especializado
O primeiro passo para divórcios rápidos e sem burocracia é contratar um advogado especializado em Direito de Família. Ele prepara a minuta do divórcio, detalhando acordos sobre bens adquiridos durante um casamento estável, pensão e guarda, se aplicável. O advogado também verifica se o cartório está habilitado na plataforma e-Notariado e orienta sobre a documentação, como certidão de casamento e escrituras de imóveis. Em divórcios litigiosos com bens complexos, o profissional pode negociar acordos para evitar disputas prolongadas, garantindo a conformidade legal.
Passo 2: Obter o certificado digital e-Notariado
Para realizar divórcios online legais e eficazes, ambas as partes precisam do certificado digital e-Notariado, emitido por cartórios credenciados. Esse certificado, armazenado no smartphone, permite assinaturas eletrônicas seguras. A emissão pode ser feita em cartório com apresentação de RG, CPF e comprovante de residência ou por videoconferência, em alguns casos. Esse passo é essencial para autenticar documentos, especialmente na divisão de bens imóveis em divórcios conflituosos, garantindo segurança jurídica e evitando fraudes.
Passo 3: Reunir a documentação necessária
A organização dos documentos é crucial para divórcios rápidos e sem burocracia. São necessários certidão de casamento atualizada (emitida há até 90 dias), RG, CPF e comprovantes de bens adquiridos durante um casamento estável, como escrituras de imóveis ou registros de veículos. Em divórcios litigiosos com bens complexos, avaliações patrimoniais podem ser exigidas. Se houver filhos, acordos judiciais prévios sobre guarda e pensão devem ser apresentados. O advogado auxilia no envio digital ao cartório, garantindo que o processo seja ágil e sem erros.
Passo 4: Elaborar a minuta do divórcio
O advogado redige a minuta, especificando a partilha de bens adquiridos durante um casamento estável, pensão alimentícia e outros acordos, como o uso do nome de solteiro. Em divórcios litigiosos com bens complexos, a mediação pode facilitar o consenso, permitindo a via extrajudicial. A minuta é enviada ao cartório para verificação, formando a base da escritura pública de divórcio. A clareza nesse documento evita revisões e acelera o processo, especialmente na divisão de bens imóveis em divórcios conflituosos.
Passo 5: Realizar a videoconferência notarial
A videoconferência, conduzida na plataforma e-Notariado, reúne as partes, o advogado e o tabelião para confirmar os termos do divórcio. Com duração média de 15 minutos, a sessão é gravada e arquivada, garantindo transparência. Durante a chamada, as partes revisam a minuta e assinam a escritura digitalmente com o certificado e-Notariado. Esse passo finaliza os divórcios online legais e eficazes, formalizando a dissolução do casamento de forma prática e segura.
Como funciona o processo online: resumo dos passos
Para realizar um divórcio online no Brasil, comece contratando um advogado para elaborar a minuta e orientar sobre documentos. Obtenha o certificado digital e-Notariado em um cartório credenciado. Reúna certidão de casamento, comprovantes de bens adquiridos durante um casamento estável e, se necessário, acordos judiciais prévios. Envie os documentos digitalmente ao cartório via e-Notariado. Participe da videoconferência notarial para revisar e assinar a escritura pública. Esse processo, ideal para divórcios rápidos e sem burocracia, é seguro e válido, desde que conduzido por profissionais qualificados e plataformas regulamentadas.
Cuidados e recomendações finais
Os divórcios online legais e eficazes são práticos, mas exigem atenção. Verifique se o cartório é credenciado e se o advogado tem experiência em divórcios extrajudiciais. Em divórcios litigiosos com bens complexos, a mediação pode evitar conflitos na divisão de bens imóveis em divórcios conflituosos. Prepare a documentação com antecedência para evitar atrasos. Com planejamento, o divórcio online é uma solução eficiente, respeitando os direitos das partes e simplificando o processo.